Dr. Antônio Gomes Junior

Segurança Jurídica na Gestão Pública

O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que regula a atividade do Estado e de seus agentes no exercício da função administrativa. Em tempos de crescente controle social, exigência de transparência e responsabilidade fiscal, o assessoramento jurídico especializado tornou-se indispensável para a boa governança.

No escritório Gomes Jr & Associados – Assessoria e Consultoria, somos especialistas em Direito Administrativo, oferecendo soluções jurídicas completas para gestores públicos, servidores, empresas contratadas pela administração e cidadãos impactados pelas decisões do poder público.

O que é o Direito Administrativo?

O Direito Administrativo compreende o conjunto de normas e princípios que regem a organização da Administração Pública, a atuação dos agentes públicos, os atos administrativos, os bens públicos, os serviços públicos, bem como as sanções e responsabilidades administrativas.

Este ramo busca garantir a legalidade, eficiência, moralidade e impessoalidade da administração pública, em conformidade com os princípios constitucionais.

Principais Temas de Atuação

Atuamos em diversos temas relacionados ao Direito Administrativo, com destaque para:

• Licitações e Contratos Administrativos
• Processos administrativos disciplinares (PADs)
• Responsabilidade de agentes públicos
• Controle de legalidade de atos administrativos
• Gestão e defesa de servidores públicos
• Improbidade administrativa (Lei nº 14.230/2021)
• Organização da Administração Direta e Indireta
• Pareceres jurídicos e consultoria preventiva
• Defesas em Tribunais de Contas (TCU, TCE, etc.)
• Mandados de segurança e ações judiciais relacionadas à atuação estatal

Consultoria para Gestores Públicos e Órgãos Governamentais

Nossa equipe jurídica atua lado a lado com prefeituras, secretarias, câmaras municipais, autarquias e fundações públicas, orientando a tomada de decisões estratégicas com base na legalidade, economicidade e segurança jurídica.

Oferecemos:

• Pareceres técnicos e jurídicos
• Consultoria na elaboração de atos normativos
• Apoio na estruturação administrativa e organizacional
• Análise preventiva de riscos legais

Defesa e Assessoria a Servidores Públicos

Servidores públicos civis e ocupantes de cargos comissionados contam conosco para defesas técnicas em PADs, consultas sobre direitos funcionais, revisões de sanções e garantia do devido processo legal em sua atuação administrativa.

Atuação em Contencioso Judicial

Quando o conflito ultrapassa a esfera administrativa, atuamos judicialmente em causas como:

• Anulação de atos administrativos ilegais
• Reintegração de servidores
• Ações de improbidade
• Demandas contra o Estado por atos lesivos

Com foco na técnica jurídica, na jurisprudência atualizada e na defesa dos interesses do cliente, nosso trabalho visa assegurar decisões justas e fundamentadas.

Empresas e Contratadas pelo Poder Público

Empresas que contratam com a Administração Pública enfrentam exigências específicas, riscos contratuais e fiscalização intensa. Oferecemos:

• Assessoria jurídica contínua em contratos administrativos
• Defesa em processos sancionadores (advertência, multa, suspensão ou declaração de inidoneidade)
• Apoio em fiscalizações, auditorias e exigências dos órgãos de controle

Por que Escolher Gomes Jr & Associados?

Nosso escritório reúne experiência, dedicação e conhecimento técnico para atuar de forma estratégica e eficaz nas mais diversas demandas do Direito Administrativo. Aliamos consultoria preventiva com atuação contenciosa de excelência, sempre com foco na legalidade e na proteção dos direitos de nossos clientes.

Entre em Contato Conosco

Se você é gestor público, servidor, advogado parceiro, ou empresário com contratos com a Administração Pública, conte com o apoio jurídico especializado de quem entende profundamente da máquina pública.

📞 Contato: 94 3322.4557
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Soluções Jurídicas Eficientes

O Direito Civil é um dos ramos mais amplos e fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, regulando as relações entre pessoas físicas e jurídicas no âmbito da vida privada. Questões relacionadas a contratos, bens, família, sucessões, responsabilidade civil e obrigações fazem parte do cotidiano e, muitas vezes, exigem o acompanhamento de profissionais qualificados.

Em nosso escritório Gomes Jr & Associados – Assessoria e Consultoria, temos uma equipe especializada em Direito Civil, oferecendo atuação técnica, consultiva e contenciosa, com foco na proteção dos direitos dos nossos clientes e na busca por soluções rápidas, seguras e eficazes.

O que é o Direito Civil?

O Direito Civil é o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas entre particulares, desde o nascimento até a morte, passando pelas relações patrimoniais, contratuais e familiares. É o ramo do Direito que mais se aproxima da vida prática, estando presente em quase todas as situações da vida em sociedade.

Áreas de Atuação no Direito Civil

Nosso escritório atua em todas as vertentes do Direito Civil, com destaque para:

• Contratos e Obrigações
  Elaboração, revisão e rescisão de contratos civis e comerciais, orientação preventiva e atuação em litígios contratuais.
• Responsabilidade Civil
  Ações indenizatórias por danos materiais, morais, estéticos, decorrentes de acidentes, erro médico, relações de consumo, entre outros.
• Direito de Família
  Separação, divórcio, guarda, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reconhecimento e dissolução de união estável, inventário e partilha.
• Direito das Sucessões
  Planejamento sucessório, testamentos, inventários (judiciais e extrajudiciais), partilha de bens, habilitação de herdeiros.
• Direito das Coisas (Posse e Propriedade)
  Ações de usucapião, reintegração de posse, interdito proibitório, regularização fundiária e disputas de domínio.
• Direitos da Personalidade
  Ações relativas a honra, imagem, privacidade, nome, integridade física e psíquica.

Consultoria Preventiva e Soluções Personalizadas

Muitas disputas judiciais podem ser evitadas com consultoria preventiva de qualidade. Atuamos de forma próxima ao cliente, esclarecendo dúvidas, avaliando riscos e propondo soluções extrajudiciais sempre que possível. Nosso objetivo é proteger os interesses dos nossos clientes antes que conflitos surjam.

Atuação Contenciosa Eficiente

Quando o conflito já está instaurado, oferecemos representação judicial em todas as instâncias, com petições fundamentadas, estratégias processuais bem definidas e acompanhamento constante. Nossa equipe está preparada para atuar de forma firme e técnica na defesa de cada causa.

Atendimento a Pessoas Físicas e Jurídicas

Atendemos tanto pessoas físicas quanto empresas, adaptando nossa linguagem e estratégias ao perfil de cada cliente. O tratamento é personalizado e voltado para resultados, sempre com ética, transparência e dedicação.

Por que escolher Gomes Jr & Associados?

Nosso compromisso é com a excelência jurídica, a agilidade no atendimento e a entrega de soluções seguras e eficazes. Atuamos com responsabilidade, atenção ao detalhe e profundo conhecimento das normas e jurisprudências civis vigentes.

Entre em Contato Conosco

Se você enfrenta qualquer questão relacionada ao Direito Civil, precisa de um contrato bem elaborado, deseja resolver um problema familiar ou garantir sua segurança patrimonial, nós podemos ajudar.

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Segurança Fiscal e Estratégia Jurídica

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Empresas e pessoas físicas enfrentam diariamente desafios para cumprir suas obrigações fiscais, evitar passivos tributários e garantir seus direitos perante o Fisco. Diante disso, a atuação de um escritório especializado em Direito Tributário é essencial para oferecer segurança jurídica e soluções estratégicas.

No Gomes Jr & Associados – Assessoria e Consultoria, somos especialistas em Direito Tributário, com atuação preventiva e contenciosa, focada na defesa dos interesses dos nossos clientes e no equilíbrio entre legalidade, planejamento e economia fiscal.

O que é o Direito Tributário?

O Direito Tributário é o ramo do Direito que regula a arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos pelo Estado. Ele define as obrigações tributárias, os direitos dos contribuintes, os tipos de tributos (impostos, taxas e contribuições), bem como os meios de defesa contra cobranças indevidas.

Trata-se de uma área técnica, dinâmica e estratégica, essencial para empresas e cidadãos que desejam cumprir seus deveres sem abrir mão de seus direitos.

Principais Áreas de Atuação no Direito Tributário

Nosso escritório atua de forma ampla em todas as frentes do Direito Tributário, oferecendo:

• Planejamento Tributário
  Estruturação de operações e atividades empresariais visando a redução legal da carga tributária.
• Consultoria Fiscal Preventiva
  Análise de obrigações acessórias, orientações sobre regimes de tributação, obrigações municipais, estaduais e federais.
• Defesas Administrativas e Judiciais
  Elaboração de impugnações, recursos e defesas contra autuações fiscais, inclusive no CARF, Tribunais Estaduais e Federais.
• Ações Judiciais Tributárias
  Ajuizamento de mandados de segurança, ações declaratórias, repetição de indébito, anulatórias de débitos fiscais e execuções fiscais.
• Recuperação de Tributos Pagos Indevidamente
  Identificação de créditos tributários e restituição de valores pagos além do devido.
• Parcelamentos e Regularização Fiscal
  Negociação de dívidas tributárias, adesão a programas de parcelamento e análise de viabilidade fiscal.

Atuação para Empresas e Profissionais Liberais

Atendemos empresas de todos os portes, profissionais liberais, associações, igrejas e instituições do terceiro setor. Cada segmento possui especificidades tributárias, que exigem abordagem personalizada. Nosso papel é oferecer soluções eficientes, com planejamento estruturado e suporte técnico contínuo.

Relação com o Fisco e Gestão de Riscos

A relação com a Receita Federal, Secretarias de Fazenda estaduais e municipais, bem como demais órgãos fiscalizadores, exige cuidado técnico e postura estratégica. Atuamos para prevenir sanções, evitar autuações e resolver litígios fiscais com agilidade e competência.

Atualização Constante e Conformidade Legal

O Direito Tributário sofre alterações constantes por meio de leis, decretos, instruções normativas e decisões judiciais. Nosso escritório mantém atualização contínua e acompanha as principais decisões dos tribunais superiores, garantindo a aplicação das melhores práticas jurídicas.

Por que contar com Gomes Jr & Associados?

Oferecemos um serviço jurídico tributário completo, com foco na segurança jurídica, economia fiscal e prevenção de riscos. Nosso compromisso é com a excelência, a ética e o resultado.

Seja para reorganizar a estrutura fiscal da sua empresa, defender-se de uma cobrança indevida, ou recuperar valores pagos além do necessário, conte conosco.

Fale Conosco

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Gomes Jr & Associados – Segurança Jurídica para sua empresa crescer com tranquilidade.

Defesa de Direitos com Segurança Jurídica

O ambiente de trabalho é um espaço essencial para o desenvolvimento da sociedade e da economia. No entanto, conflitos nas relações trabalhistas são recorrentes e exigem soluções jurídicas claras, eficazes e alinhadas com a legislação vigente.

Gomes Jr & Associados – Assessoria e Consultoria é um escritório especializado em Direito Trabalhista, oferecendo atendimento técnico e estratégico para empregados, empregadores e profissionais autônomos. Nossa missão é garantir segurança jurídica, prevenir litígios e promover a justiça nas relações de trabalho.

O que é o Direito Trabalhista?

O Direito Trabalhista é o ramo do Direito que regula as relações entre empregados e empregadores. Seu objetivo é proteger o trabalhador, estabelecer deveres para as empresas e criar um equilíbrio nas obrigações entre as partes. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de normas constitucionais e internacionais, forma a base legal dessa área.

Áreas de Atuação do Escritório no Direito do Trabalho

No Gomes Jr & Associados, atuamos em todas as vertentes do Direito do Trabalho, tanto na esfera preventiva quanto na contenciosa:

• Ações Trabalhistas Individuais e Coletivas
  Reclamações por verbas rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade, periculosidade, desvio de função, assédio moral e sexual, entre outras.
• Assessoria para Empresas e Empregadores
  Consultoria contínua para reduzir riscos trabalhistas, elaborar contratos de trabalho, revisar políticas internas e atuar em defesas judiciais.
• Defesa em Reclamações Trabalhistas
  Representação em audiências, elaboração de defesas, acompanhamento de perícias e recursos em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
• Rescisões Contratuais e Acordos
  Análise e formalização de desligamentos, negociações extrajudiciais e assessoria em acordos judiciais.
• Relações Sindicais e Negociações Coletivas
  Apoio jurídico em dissídios coletivos, convenções e acordos com sindicatos de trabalhadores ou patronais.
• Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais
  Acompanhamento de ações relacionadas à responsabilidade civil do empregador, estabilidade acidentária e benefícios previdenciários.
• Terceirização e Contratos Temporários
  Orientação sobre os limites legais da terceirização e contratação de profissionais por tempo determinado.

Atendimento a Empregados e Trabalhadores Autônomos

Trabalhadores que se sentem prejudicados ou têm dúvidas sobre seus direitos podem contar com nosso atendimento jurídico humanizado e eficiente. Atuamos com seriedade na garantia de direitos trabalhistas, sempre com foco na justiça e na ética.

Consultoria Trabalhista Preventiva

Para empregadores e gestores, a melhor forma de evitar ações judiciais é a consultoria preventiva. Elaboramos contratos claros, orientamos sobre rotinas trabalhistas, realizamos auditorias internas e treinamentos jurídicos personalizados para o setor de Recursos Humanos.

Por que escolher o Gomes Jr & Associados?

Nosso escritório alia experiência prática, atualização constante e compromisso com o resultado. Atuamos com dedicação, transparência e respeito ao cliente, sempre buscando a solução mais eficaz e justa para cada caso.

Fale com Nossa Equipe

Se você é trabalhador, empresário ou profissional do RH, e deseja orientação jurídica em Direito Trabalhista, entre em contato conosco. Estamos prontos para oferecer assessoria de excelência e defesa técnica de seus direitos e interesses.

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Gomes Jr & Associados – Segurança Jurídica nas Relações de Trabalho.

Defesa Técnica e Compromisso com a Justiça

O Direito Criminal, também conhecido como Direito Penal, é a área do Direito que trata da repressão às condutas consideradas crimes, buscando a proteção da ordem pública, da paz social e dos bens jurídicos fundamentais. Dada sua natureza sensível, que lida com a liberdade e a honra das pessoas, exige atuação jurídica qualificada, ética e estratégica.

No escritório Gomes Jr & Associados – Assessoria e Consultoria, atuamos de forma especializada no Direito Criminal, oferecendo defesa técnica, consultoria preventiva e acompanhamento processual completo, com foco na proteção dos direitos e garantias constitucionais de nossos clientes.

O que é o Direito Criminal?

O Direito Criminal regula as ações que o Estado considera ofensivas à sociedade, prevendo penas e medidas de segurança para aqueles que infringirem a lei. Ao mesmo tempo, assegura o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência, fundamentos essenciais para uma atuação justa e equilibrada.

Principais Áreas de Atuação em Direito Criminal

Nosso escritório atua em diversas frentes do Direito Penal, tanto na defesa quanto na acusação, com ênfase em:

• Defesa Criminal em Inquéritos e Ações Penais
  Representação de investigados e réus em todas as fases do processo penal, desde a delegacia até os tribunais superiores.
• Crimes Contra a Pessoa
  Defesa em casos de homicídio, lesão corporal, ameaça, violência doméstica e crimes contra a honra.
• Crimes Contra o Patrimônio
  Atuação em casos de furto, roubo, estelionato, receptação, apropriação indébita e danos.
• Crimes Empresariais e Econômicos
  Consultoria e defesa em crimes tributários, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, falimentares e concorrenciais.
• Crimes Ambientais e Contra a Administração Pública
  Atuação técnica em ações penais envolvendo infrações ambientais, corrupção, peculato, prevaricação e outros crimes funcionais.
• Tribunal do Júri
  Especialização na defesa e acusação em crimes dolosos contra a vida, com atuação estratégica e oratória de impacto.
• Execução Penal e Liberdade Provisória
  Acompanhamento de penas, pedidos de progressão de regime, livramento condicional e habeas corpus.

Consultoria Preventiva e Compliance Penal

Além da atuação contenciosa, oferecemos consultoria jurídica preventiva para empresas, instituições e agentes públicos. O objetivo é mitigar riscos criminais através de programas de compliance, treinamentos e pareceres jurídicos especializados.

Atuação Ética, Técnica e Discreta

A defesa penal exige discrição, firmeza e profundo conhecimento técnico. No Gomes Jr & Associados, tratamos cada caso com total confidencialidade, respeito à dignidade humana e compromisso com a justiça.

Atendimento Emergencial e Plantão Jurídico

Oferecemos atendimento emergencial 24h para casos de prisões em flagrante, audiências de custódia e outras situações que exigem ação imediata. Nossa equipe está preparada para agir com rapidez e eficácia.

Por que confiar no Gomes Jr & Associados?

Aliamos experiência, estudo constante e dedicação ao cliente em cada caso. Nossa atuação é baseada no respeito à Constituição, às garantias fundamentais e na busca incansável por decisões justas e equilibradas.

Fale com Nossa Equipe Especializada

Se você ou alguém próximo enfrenta uma situação criminal, ou deseja consultoria jurídica para evitar riscos penais, entre em contato conosco. Temos a estrutura e o preparo necessários para oferecer a melhor defesa jurídica possível.

📞 Telefone: 94 3322.4557
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Gomes Jr & Associados – Defesa Penal com Compromisso, Técnica e Justiça.